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Direito e Justiça

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a indenizar psicóloga em R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica

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DF pede perícia médica para saber se Bolsonaro pode ir para a Papuda

Julgamento acontecerá até o próximo dia 14; caso o Supremo rejeite os recursos, Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena

Governo do DF pede avaliação médica de Bolsonaro a Moraes ante risco de prisão

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Polícia prende primeiro suspeito pela morte de jovem em golpe da ‘falsa venda’ em SP

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05 nov 2025

Moraes mantém prisão do general Braga Netto, condenado a 26 anos por atento ao Estado Democrático de Direito

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05 nov 2025

Fachin defende agilidade e transparência em julgamentos de crimes contra a vida

Ele reforçou que a segurança pública é dever do Estado e que o Judiciário tem papel essencial nesse processo

Por ordem de Dino, PF investiga 92 políticos por desvios em emendas

Em agosto, o ministro já havia determinado que o TCU fizesse a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais”

TSE julga cassação de Cláudio Castro por corrupção nesta terça

Governador se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022

Líder do PT acusa Castro de agir como informante dos EUA

Governador repassou relatórios confidenciais de segurança pública à agência estadunidense; Lindbergh pede afastamento
04 nov 2025

Argentina derruba rede internacional de “gatonet” e deixa milhões no Brasil sem acesso a streaming pirata

O esquema, considerado uma rede global de crime organizado, contava com até 8 milhões de assinantes no mundo, sendo 4,6 milhões apenas no Brasil

Luciano Hang é condenado a indenizar Lula por ofensas

Empresário bolsonarista divulgou ofensas através de faixas levadas por aviões no litoral de Santa Catarina no verão em 2019
31 out 2025

Mauro Cid já tem data marcada para retirar tornozeleira eletrônica e iniciar cumprimento da pena

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STF confirma condenação irreversível de Zambelli por perseguição armada

Com a decisão em “trânsito julgado” não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar a execução da pena

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Bolsonaro confessa tentativa de golpe, mas diz que desistiu

Defesa do ex-presidente confirma as reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, mas afirma que desistência seria o suficiente para inocentá-lo

Decisão de Flávio Dino promete endurecer combate à corrupção

Ministro determinou que os três Poderes da República promovam campanhas públicas de transparência sobre o uso das emendas parlamentares

STF vai decidir se pais gays têm direito à licença-maternidade

Ministro Edson Fachin afirmou que a questão tem relevância jurídica, social e constitucional e deve ser decidida pelo Plenário

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