Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a Polícia Federal iniciou, no último mês de setembro, uma investigação envolvendo 92 políticos que são ou foram parlamentares, e sobre os quais há suspeição de desvios de recursos de emendas ao orçamento federal.
A ordem teve como base uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas apresentadas por deputados e senadores entre 2020 e 2024. De acordo com o TCU, até 1º de setembro, 148 emendas que somam R$ 85 milhões não teriam o plano de trabalho que é exigido pelo STF.
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As emendas destinavam recursos para 15 estados. Dino determinou a abertura de inquéritos para apurar crimes de prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. Outros 80 inquéritos já foram abertos no STF para apurar esses desvios.
Em agosto, o ministro já havia determinado que o TCU fizesse a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 Planos de Trabalho não cadastrados referentes ao período de 2020 a 2024. Segundo o TCU, o montante de recursos destinados a essas emendas é de aproximadamente R$ 694,7 milhões.
PEC da Bandidagem
As investigações têm preocupado os parlamentares, que veem tentando criar mecanismos para barrá-las. Um deles foi a chamada “PEC da Bandidagem”, que exigia autorização do Congresso para a abertura de ações contra deputados e senadores. A PEC acabou sendo rejeitada após manifestações populares que tomaram as capitais do país em 21 de setembro.
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