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Direito e Justiça

STF já tem maioria para barrar anistia a Bolsonaro pleiteada pela extrema-direita, dizem ministros

O entendimento majoritário na Corte é que crimes contra o Estado Democrático de Direito são inafiançáveis e imprescritíveis

Defesa do general Heleno reclama de quantidade e organização de documentos da PF em processo no STF

Documentos são referentes ao processo que investiga tentativa de golpe de Estado

Mauro Cid solicita aposentadoria do Exército enquanto aguarda desfecho de processo no STF

Cid requereu sua inclusão na cota compulsória, mecanismo que permite ao militar solicitar a saída da ativa antes de completar os 35 anos de serviço obrigatório

Crise política na Argentina: Justiça proíbe divulgação de áudios de Karina Milei

Gravações foram divulgadas por um canal de streaming e trazem falas da secretária-geral da Presidência pedindo união dentro do governo

Bolsonaro e aliados produziram provas de tentativa de golpe: “não há como negar fatos públicos”, diz Gonet

Procurador destacou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres
02 set 2025

PGR defende condenação de Bolsonaro por golpe e aponta “plano sistemático de ataque”

O procurador-geral caracterizou as ações como um “autogolpe”, definindo-o como um “desvio funcional gravíssimo”
02 set 2025

Supremo inicia análise do papel de Cid na trama golpista

Cid responde por uma série de acusações graves, e soma de todas as penas previstas deve ultrapassar os 20 anos de prisão
02 set 2025

Moraes rejeita anistia e Gonet descreve projeto autoritário de Bolsonaro

Julgamento deve se estender por dias, com sessão marcada por embates políticos
02 set 2025

Moraes acusa “organização criminosa” de tentar coagir o STF e citar interferência dos EUA

Ministro destacou que o papel da Corte é julgar com estrita imparcialidade, “ignorando pressões internas ou externas”

Contraste da coragem: ausência de Bolsonaro em seu julgamento reforça o caráter corajoso de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff marcou presença no impeachment; Bolsonaro opta por se afastar do STF
02 set 2025

Aliados de Lula acompanham julgamento no STF, enquanto base bolsonarista se ausenta

A ausência de parlamentares alinhados a Bolsonaro reforça a estratégia de distanciamento da defesa do ex-presidente, que também optou por não comparecer
02 set 2025

Eduardo Bolsonaro “reclama” efeito irrelevante das sanções contra Moraes

Parlamentar apontou que há uma grande possibilidade de que o governo de Donald Trump imponha novas sanções ao ministro
02 set 2025

Thiago Brennand é condenado a mais de oito anos de prisão por estupro

Ele responde por crimes que variam entre agressões, violência contra a mulher e estupros
02 set 2025

X será obrigado a fornecer dados de perfis fakes que atacaram Marielle Franco

A ação foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclusão de conteúdos manipulados e ofensivos à imagem da parlamentar
02 set 2025

STF inicia julgamento de Bolsonaro e aliados e você pode acompanhar ao vivo no site do BFC

O andamento do processo no Supremo é acompanhado com expectativa, marcando um capítulo crucial na democracia do país

STF tem segurança reforçada para julgamento de Bolsonaro por golpe

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará de prontidão ao menos até 12 de setembro

Senado discute fim da jornada 6 X 1

Proposta diminui a jornada semanal sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê implantação gradual dessa mudança
01 set 2025

Eduardo Bolsonaro tenta blindar mandato com ofício e PECs no Congresso

Deputado segue tentando emplacar uma narrativa que ele próprio não consegue sustentar
30 ago 2025

Operações contra lavagem de dinheiro em combustíveis cumprem mais de 400 mandados e bloqueiam R$ 3,2 bi

As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores

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Corporação apontou risco de fuga de ex-presidente

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