O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, seguiu nesta sexta-feira (13) o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela abertura de processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à justiça. Com isso são dois votos para tornar o parlamentar réu. Faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento está sendo feito pelo plenário virtual da Corte e tem prazo para ser concluído até o dia 25.

Caso seja condenado, Eduardo pode receber uma pena de até 12 anos de prisão, além de perder o mandato. O parlamentar é acusado de articular ações nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo sanções contra ministros do STF, com o objetivo de interferir no julgamento da ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de estado após perder as eleições de 2024.

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Ameaças

Moraes rejeitou todas as preliminares da Defensoria (impedimento do relator, nulidade da citação por edital e inépcia da denúncia), considerou válidas as provas (postagens, vídeos, mensagens de WhatsApp) e entendeu haver justa causa para abrir ação, destacando que o crime é formal e se consumou pelas graves ameaças efetivadas para pressionar a Justiça.

De acordo com o ministro, Eduardo e o blogueiro de extrema-direita Paulo Figueiredo atuaram de forma “livre, consciente e voluntária” para intervir no processo, ameaçando sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil, com o propósito de “livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal”.

Lobby

As condutas incluíram lobby nos EUA para obter sanções como: suspensão de vistos de 8 ministros do STF; tarifas de 50% sobre exportações brasileiras; e aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes.

“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro (…) mediante ameaça de violentas sanções, e efetiva aplicação de algumas delas (…) os denunciados atuaram para interferir no resultado da AP 2.668″, apontou o ministro.

Prejuízo

O magistrado destaca que a atuação de Eduardo resultou para o Brasil em um prejuízo de US$ 4,2 bilhões em exportações, o equivalente a 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de desemprego em setores como químico e metalúrgico, e custos fiscais bilionários como R$ 40 bilhões do BNDES via “Brasil Soberano” de crédito para os setores atingidos.

De acordo com a denúncia, o objetivo do deputado e do blogueiro foi criar um “clima de instabilidade e temor” para manipular opinião pública, pressionar por anistia no Congresso e forçar absolvição de Jair Bolsonzro vinculando sanções ao STF.

“O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, considerou o ministro.

Provas

Entre as provas estão postagens no X (ex-Twitter) de Eduardo, vídeos no YouTube, mensagens de WhatsApp de Jair Bolsonaro e declarações públicas assumindo articulação com autoridades americanas da Casa Branca, do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e do presidente Donald Trump.

Os indícios incluem articulações de Eduardo nos EUA, incluindo reuniões na Casa Branca, lobby para sanções para coagir os ministros com ameaças públicas como “tem muito mais por vir” e “colocar um freio nesse tipo de gente”.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, considerou Moraes na decisão.