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Direito e Justiça

25 nov 2025

Bolsonaro renuncia a novo recurso e condenação por golpe se aproxima do cumprimento

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou os segundos embargos de declaração

PT pede investigação de filhos de Bolsonaro por participação em tentativa de fuga

PT pediu a perícia imediata de soldador, a requisição de imagens do condomínio (internas e externas) e a identificação de todas as pessoas que entraram na re

Com fim de prazo para novos recursos, Moraes pode decretar prisão definitiva de Bolsonaro nesta terça (25)

Ainda não está definida se o ex-presidente permanecerá no local se a prisão preventiva for convertida em prisão definitiva

Unanimidade no STF: Bolsonaro permanece preso

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia endossaram o voto do relator Alexandre de Moraes e mantiveram a medida

Moraes e Dino votam pela manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bol

Tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada à meia-noite

Informação foi crucial para a decisão judicial que determinou a custódia do ex-presidente

Moraes manda PF cumprir prisão de Bolsonaro com discrição e “respeito à dignidade” do ex-presidente

Decisão foi motivada pela suspeita de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica e pelo risco de fuga

Após Flávio Bolsonaro convocar vigília, Jair Bolsonaro é preso preventivamente pela PF

A decisão judicial ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside

Lula é pressionado a nomear mulher para a AGU após escolha de Jorge Messias

Grupos cobram que o discurso de inclusão do presidente seja acompanhado de decisões concretas

Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

A escolha era dada como certa mesmo antes do anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso

Após fuga, PSOL pede prisão de Ramagem

A prisão de Ramagem foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone

Condenado a 16 anos, deputado Ramagem foge do país

Antes de fugir do país, o deputado teria pedido à Câmara a contratação de pacotes internacionais de dados para os chips de suas linhas institucionais

Após 61 anos, Justiça Militar arquiva processo contra chineses presos e torturados na ditadura

O caso, encerrado por prescrição, evidencia os abusos sistemáticos de direitos humanos cometidos pelo regime militar contra estrangeiros
19 nov 2025

PF deflagra Operação Rosa Branca contra rede de apologia ao nazismo e nudes falsos de parlamentares

A investigação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão

Brasil tem déficit de 200 mil vagas em presídios e 90 facções atuando

País tem 702 mil pessoas privadas de liberdade, em 1.375 unidades prisionais, que somam um déficit de 40% de vagas
19 nov 2025

Augusto Lima, preso em operação contra fraude do sistema financeiro, é marido da ex-ministra de Bolsonaro, Flávia Arruda (PL)

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19 nov 2025

Vítimas de Epstein protestam no Capitólio por divulgação de arquivos e cobram posição de Trump

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STF condena “kids pretos” por plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

Cristiano Zanin afirmou que os acusados “caçavam” autoridades e tentavam convencer generais a aderir ao golpe
18 nov 2025

PF prende banqueiro Daniel Vorcaro em aeroporto de Guarulhos e BC decreta liquidação do Banco Master

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Desembargador rejeitou pedido de efeito suspensivo; votação segue suspensa até o julgamento do mérito do recurso

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