A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR) repudiou com veemência o episódio revelado pela APP-Sindicato que mostra estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, sendo obrigados a cantar uma música que faz apologia ao ódio, à violência e ao extermínio de comunidades periféricas.
No vídeo, que viralizou nas redes neste final de semana, adolescentes aparecem marchando sob o comando de um militar aposentado enquanto entoam trechos como “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão.” Para a parlamentar, trata-se de um fato gravíssimo que viola frontalmente direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e expõe a natureza de práticas recorrentes dentro do modelo cívico-militar adotado pelo governo estadual.
“É inaceitável que adolescentes sejam submetidos a esse tipo de violência simbólica e psicológica dentro da escola, um espaço que deveria acolher e educar, nunca treinar para o ódio”, afirmou a deputada.
Diante da gravidade do caso, Ana Júlia protocolou nesta segunda-feira, dia 1° de dezembro, requerimentos ao Ministério Público do Paraná e à Defensoria Pública do Estado, solicitando a apuração imediata dos fatos, a identificação dos responsáveis e a adoção de medidas de proteção às crianças e adolescentes envolvidos.
Nos expedientes, a deputada também pede a averiguação de eventuais responsabilidades civis e criminais e, se necessário, o afastamento cautelar dos envolvidos. Segundo a parlamentar, “é obrigação do Estado proteger suas crianças, não violá-las. Por isso estamos acionando todas as instâncias competentes e exigindo respostas imediatas.”
A deputada destacou que este não é um episódio isolado e que o programa de escolas cívico-militares acumula denúncias desde sua implementação no Paraná, envolvendo práticas de doutrinação extremista, coerção, desrespeito a direitos fundamentais e naturalização da violência. São elementos que, segundo ela, ferem o caráter democrático, plural e formativo que deve orientar a educação pública.
“O que vemos nesse modelo é um projeto que substitui pedagogia por autoritarismo, por meio de militares aposentados sem formação pedagógica. Isso é incompatível com qualquer concepção moderna e democrática de educação”, declarou.
Ana Júlia lembrou ainda que já esteve em Brasília em reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria-Geral da República para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a legalidade do programa, por não haver qualquer respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Já levamos esse debate ao STF e à PGR e seguiremos pressionando para que esse modelo, que é ilegal e inconstitucional, seja definitivamente encerrado no Paraná.”
Ao reafirmar seu compromisso com uma educação pública libertadora, democrática, plural e segura, a deputada defendeu que o modelo cívico-militar é ilegal, inconstitucional e socialmente destrutivo.
“Estaremos ao lado da comunidade escolar até o fim, defendendo dignidade, respeito e o direito de aprender em um ambiente saudável. O que aconteceu nesse colégio não pode se repetir e não ficará impune”, concluiu.
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