O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais ex-presidente cumpre.
Moraes apontou risco de fuga e descumprimento das cautelares. Segundo o ministro, a manutenção de Bolsonaro preso em casa tem o objetivo de garantir a ordem pública “e assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Bolsonaro teve um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
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Coação da Justiça
O ex-presidente é obrigado a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), responde o mesmo inquérito por coação da Justiça pela articulação de sanções do governo Trump contra o Brasil e autoridades do país.
Moraes também determinou medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.
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