O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o “PL da Dosimetria”, que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela tentativa de golpe de Estado. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, garante a Bolsonaro condenado como líder da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 à força, a redução da pena de 27 anos e três meses de prisão.

Com a aprovação do projeto, ele poderá sair da prisão e voltar para casa em dois anos e 4 meses.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em uma rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja novamente analisado pela Câmara. “Vamos acionar o STF ainda hoje”, escreveu Farias.

Os senadores Fábio Contarato (PT-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL) criticaram o projeto.

“Reduzir penas de quem tentou subverter a ordem constitucional é um sinal perigoso. A dosimetria deve servir para a justiça, não para premiar golpistas ou abrir brechas que beneficiem, por tabela, outros criminosos violentos”, afirmou Contarato.

“Não vai acontecer com meu voto. O que se pretende aqui é dar um ‘alento’ jurídico a quem atentou contra a democracia, tratando crimes gravíssimos como se fossem delitos comuns. É uma afronta ao Estado de Direito e à memória das nossas instituições”, disse Renan.