A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, realizou nesta quinta-feira (28) um ato simbólico e histórico em Belo Horizonte. Durante a cerimônia, familiares de vítimas da ditadura militar (1964-1985) receberam 21 certidões de óbito retificadas, agora reconhecendo oficialmente que essas mortes foram violentas e provocadas pelo Estado brasileiro.
Entre os nomes está o da estilista mineira Zuzu Angel, referência internacional da moda que enfrentou o regime após a morte de seu filho, Stuart Angel, assassinado sob tortura. Zuzu morreu em 1976 em um suposto acidente de carro no Rio de Janeiro, mas já havia sido reconhecido oficialmente, em 1988, que agentes da ditadura estavam envolvidos em sua morte.
A medida cumpre a Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a correção dos registros para registrar as mortes como não naturais e politicamente motivadas. Além da causa, os novos documentos também trazem dados sobre idade, estado civil, local e data da morte.
Além de Zuzu, receberam certidões familiares de outras 20 vítimas, entre elas Raimundo Gonçalves de Figueiredo, bancário e militante da VAR-Palmares. Sua filha, Iara, que tinha apenas dois anos quando o pai foi assassinado, afirmou:
Trata-se de um reconhecimento da verdade histórica
disse.
A secretária-executiva do ministério, Janine Mello, reforçou que a ação busca reparar parte da violência sofrida pelas famílias. Já a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou que o país ainda carrega marcas profundas da ditadura:
É preciso nomear o óbvio para que não se repita
afirmou Evaristo.
O governo prevê entregar 400 documentos retificados até o fim de 2025, como forma de resgatar a memória e afirmar a responsabilidade do Estado pelas violações cometidas no período.
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