Informações sigilosas de processos envolvendo crianças e adolescentes passaram a aparecer em sites jurídicos, em desacordo com a legislação que determina segredo absoluto nesses casos. A exposição tem provocado danos concretos a jovens que deveriam estar protegidos pelo sigilo legal. Dados pessoais, idades e até detalhes de atos infracionais foram parar em plataformas como Escavador e Jusbrasil, segundo a Defensoria Pública de São Paulo.

O problema veio à tona quando equipes de serviços de medidas socioeducativas perceberam que adolescentes acompanhados por eles eram facilmente identificados em buscas online. Um único serviço mapeou cerca de 40 nomes vazados em uma região da capital. Hoje, mais de 50 casos já foram confirmados, embora a Defensoria estime que o número real seja maior.

A exposição ilegal tem provocado demissões, abandono escolar e aumento da vulnerabilidade de jovens que, em alguns casos, sequer chegaram a ser responsabilizados pelos atos que constavam nos processos. Foram identificadas situações em que estudantes passaram a ser tratados como perigosos por colegas e funcionários de escola, após seus nomes aparecerem vinculados a procedimentos sigilosos.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo nega qualquer falha no sistema e afirma que auditorias internas não encontraram indícios de vazamento. O CNJ também informou que, com base nas informações apresentadas pelo tribunal, não identificou motivo para medidas mais rigorosas.

Para a Defensoria, porém, os relatos são muito mais numerosos do que os reconhecidos oficialmente, e exigem investigação ampla para descobrir como esses dados foram tornados públicos.

Os sites citados afirmam reproduzir apenas informações já disponibilizadas em bases oficiais. Ainda assim, especialistas consultados apontam que a legislação é clara: qualquer divulgação que permita identificar adolescentes envolvidos em atos infracionais representa violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e pode gerar responsabilização e indenização.