A segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a anulação da expulsão de Victor Henrique Ahlf Gomes da Faculdade de Direito da USP e ordenou que a universidade finalize o processo de diplomação do aluno.

A medida encerra uma disputa que se arrastava desde 2024, quando o então aluno teve a matrícula encerrada após um processo administrativo disciplinar que o acusava de calúnia, difamação, importunação sexual e racismo.

A corte paulista manteve o entendimento de que a sanção aplicada pela USP excedeu a gravidade dos fatos apontados no processo interno. Para os desembargadores, as acusações não guardavam relação direta com o ambiente acadêmico e, portanto, não justificavam a punição máxima prevista no código de ética da instituição.

Assim sendo, o tribunal observou inconsistências nos relatos sobre a suposta importunação sexual, ocorrida fora da universidade, e avaliou que as manifestações atribuídas ao aluno permaneciam dentro do campo da expressão individual, mesmo que consideradas inadequadas.

A decisão confirma sentença de março deste ano, quando a primeira instância já havia invalidado o processo disciplinar da USP. Na ocasião, a magistrada responsável destacou que a expulsão eliminaria o histórico acadêmico de um estudante que já havia cumprido praticamente toda a carga curricular e estava prestes a se formar.

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O tribunal consolidou essa interpretação ao ordenar que a Faculdade de Direito finalize a formatura do aluno, incluindo a emissão do diploma.

O caso teve início em 2022, após o término do relacionamento entre Gomes e uma colega de curso, que o acusou de agressões e perseguição.

A investigação aberta pela universidade acabou revertendo o foco para o próprio aluno, que passou a responder por condutas consideradas ofensivas a estudantes e testemunhas ouvidas no processo. Em 2024, a comissão responsável concluiu pela expulsão, posteriormente homologada pela congregação da faculdade.

Mesmo com a decisão desfavorável no TJ-SP, a universidade ainda tem a possibilidade de levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, a instituição não informou se irá apresentar novo recurso.