Além de Jair Bolsonaro, o ministro do STF e relator Alexandre de Moraes também votou, nesta sexta-feira (07), pela rejeição dos recursos dos outros réus do núcleo principal da trama golpista liderada pelo ex-presidente: general Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, almirante Almir Garnier Santos, Anderson Torres e Alexandre de Ramagem.

O ponto central das decisões é a reafirmação da existência e da atuação de uma organização criminosa planejada para promover um golpe de estado e abolir o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os réus, todos ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro ou das Forças Armadas, buscavam a rediscussão do mérito e da dosimetria das penas, o que é inadmissível na via dos embargos, segundo o ministro.

Moraes justifica a pena pela extrema gravidade da conduta e pela elevada “culpabilidade” dos réus, que, segundo ele, se valeram de seus altos cargos públicos (Ministro-Chefe do GSI, Ministro da Defesa, Comandante da Marinha, Ministro da Justiça/Secretário de Segurança) para executar os crimes.

“O que pretende o Embargante é rediscutir pontos já exaustivamente tratados pelo acórdão condenatório o que, a toda evidência, não desafia a oposição de embargos de declaração”, escreveu o ministro na maioria dos votos.

“Essa mesma estrutura criminosa foi utilizada, após a derrota das eleições de 2022, para praticar o crime de golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal, mediante diversos atos executórios voltados a ‘tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, Ο governo legitimamente constituído’”, ressaltou Moraes.