O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que vai apresentar um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela rejeição completa do PL da Dosimetria, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto permite que condenados por vários crimes que não os relacionados à tentativa de golpe de estado liderada por Jair Bolsonaro (PL), tenham suas penas reduzidas significativamente, incluindo integrantes de facções.
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O texto está previsto para ser votado na CCJ do Senado na quarta-feira (17). O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-AM), também já disse que, “do jeito que está”, o projeto não passa. “O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, afirmou Vieira.
De acordo com Vieira, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro estão sendo usados como “massa de manobra” pelo Centrão e políticos bolsonaristas. Segundo ele, ao contrário do que alegaram os bolsonaristas, as pessoas desse grupo que ainda estão presas não vão deixar a cadeia nas festas de final de ano.
“As mesmas pessoas humildes usadas como massa de manobra no 08/01 agora são usadas para justificar a aprovação da ‘dosimetria’. Os brasileiros merecem honestidade intelectual: mesmo que o PL fosse aprovado como está o processo de sanção/veto e de revisão das penas vai durar meses”, explicou o parlamentar.
“Ou seja: nenhum dos presos do 08 de janeiro vai passar Natal ou Réveillon com suas famílias em casa, independentemente de votar agora ou não esse projeto ruim. Sabendo dessa verdade, vale perguntar: a quem interessa tanto atropelo e votações na madrugada? O Brasil precisa de + seriedade”, criticou o emedebista.
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