O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou nesta segunda-feira (10), durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que irá entregar “todos os documentos” solicitados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes dentro do prazo de 48 horas estabelecido pela Corte.

Todos eles [os documentos]. Isso foi conversado durante a reunião que o ministro estava conosco, alguns dos documentos nós não fornecemos naquele dia, porque os laudos estavam sendo confeccionados

declarou o secretário.

Mais cedo, Moraes determinou que o governo de Cláudio Castro (PL) encaminhe ao Supremo, no prazo de 48 horas, todos os laudos de autópsia realizados após a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. A ação resultou em pelo menos 30 mortos, segundo dados da pasta comandada por Santos.

Além dos laudos, a administração estadual deve apresentar:

• Os relatórios de inteligência que embasaram a operação;
• As razões técnicas e operacionais da ação;
• Os fundamentos que motivaram o planejamento e a execução;
• A relação entre os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal e os efetivamente cumpridos;
• Todas as gravações das câmeras corporais usadas pelos agentes durante a operação.

O ministro também determinou que o governo fluminense preserve integralmente todos os elementos materiais relacionados à operação, incluindo perícias já realizadas, e esclareça o número de mandados expedidos e cumpridos.

Contexto

A Operação Contenção, considerada uma das mais letais da história recente do Rio, tem sido alvo de questionamentos sobre a legalidade e a proporcionalidade da ação. A decisão de Moraes ocorre em meio a pressões de entidades de direitos humanos, que pedem transparência e apuração de possíveis execuções extrajudiciais.

A resposta do secretário Victor Santos no “Roda Viva” indica uma disposição de cooperação com a investigação do STF, embora o governo estadual tenha defendido a legalidade da operação em notas anteriores. O cumprimento integral da decisão será acompanhado de perto pelo ministro, que tem reforçado o papel de fiscalização do Judiciário sobre ações de segurança pública.