Entrou em vigor nesta sexta-feira (10), no estado do Rio de Janeiro, uma lei aprovada no final de setembro pelos deputados estaduais que prevê o pagamento de gratificações para policiais que “neutralizarem” – um eufemismo para matar – criminosos em confrontos. A iniciativa, apelidada de “gratificação faroeste”, foi aprovada através de um projeto de reformulação da corporação. O autor foi o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), que é pré-candidato ao governo do RJ para as eleições de 2026.

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A lei prevê um acréscimo salarial que pode chegar a 150% para os policiais. Especialistas em segurança pública afirmam que se trata de uma política populista, ilegal e contraproducente. “É uma verdadeira licença remunerada para matar que sabota a própria essência da segurança pública”, afirma Roberto Uchôa, que é conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutorando em Democracia do Século XXI no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Segundo Uchôa, essa política já foi adotada no Rio entre 1995 e 1998 e “foi extinta precisamente por seus resultados desastrosos”. “Naquele período, os homicídios decorrentes de intervenção policial dispararam, sem que houvesse uma correspondente melhoria duradoura nos índices de criminalidade. A gratificação alimentou um ciclo de violência e vingança, tornando o trabalho policial ainda mais perigoso e manchando a reputação das instituições”, critica ele.

Em 2025, a polícia do Rio matou 699 pessoas, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Isso significa duas pessoas mortas a cada dia.