O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie para 2030 a mudança no número de deputados federais por estado, prevista já para a eleição de 2026. Em junho, a Câmara e o Senado aprovaram projeto que aumenta de 513 para 531, o número de deputados, um aumento de 18 cadeiras. Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta, alegando que ela é inconstitucional.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

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Mais R$ 65 milhões por ano em gastos

O projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares tinham 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto, o que até agora não aconteceu. Com isso, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, valendo já para a eleição do ano que vem.

7 estados perderão cadeiras

Pela fórmula atual, sete estados vão perder deputados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganham: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

No pedido de adiamento encaminhado à Corte, Alcolumbre alega que o processo legislativo que definirá a questão ainda “permanece em curso e não se encontra concluído”.

“Diante do exposto, requer-se a este Supremo Tribunal Federal que, em atenção ao decidido no mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão, seja reconhecido que houve o cumprimento da decisão deste Supremo Tribunal com a aprovação do projeto de lei complementar nº 177, de 2023, e que o veto nº 20, de 2025, se encontra pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela sua manutenção ou derrubada”, escreveu o senador.

Após a derrubada da “PEC da Bandidagem”, os parlamentares temem a repercussão na opinião pública, caso eles rejeitem o veto de Lula. A avaliação é de que não há apoio para o aumento do número de deputados. Ao mesmo tempo, os parlamentares também resistem a reduzir o número de cadeiras dos sete estados afetados.