A proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita” defendida pelo PL – partido de Jair Bolsonaro – não se limita a propor o perdão do ex-presidente e de seu filho, Eduardo, mas prevê livrar de qualquer punição até eventuais responsáveis por novas tentativas de golpes de estado no Brasil no futuro.

Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao texto, seriam anistiados todos os que estiverem “sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ​​ou condenados” por crimes como ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; situações de natureza semelhantes às anteriores, entre outros itens.

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Se aprovado, o projeto também anularia a ineligibilidade de Bolsonaro, permitindo que ele disputasse as eleições de 2026. De acordo com a proposta, seriam perdoados “ilícitos civis, administrativos e eleitorais sujeitos ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”.

A anistia incluiria ainda o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), responsável direto por sanções dos EUA que implicaram em prejuízo de bilhões para a economia brasileira. O deputado está sendo investigado por coação no curso do processo, por articular punições contra o País e autoridades brasileiras na tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro a livrar seu pai da cadeia.