O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacando ser conta a possibilidade de que parlamentares exerçam mandatos de forma remota.
A manifestação foi dada em resposta à defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu pela acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, que está preso em função das investigações.
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“Depreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, afirmou Gonet.
Manobra barrada
O parecer da PGR corrobora com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou pedido do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse nomeado como líder da minoria na Casa.
A indicação foi uma manobra da oposição para tentar livrar o deputado de faltas por não participar presencialmente das sessões da Câmara, já que ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Líderes não precisam registrar presença em plenário.
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