CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini considera “uma aberração” a atitude do governo Trump de impor sanções da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. Segundo ela, a iniciativa “abre um precedente perigosíssimo” de uso político da lei que deveria servir para combater exclusivamente casos graves de violações dos direitos humanos.

“O risco de uso político sempre existe, mas essa decisão agora é o oposto do que a lei diz”, afirmou Martini, em entrevista ao jornal O Globo. “Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo”, avalia ela.

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Na avaliação de Martini, a mesma lei pode ser utilizada por Trump para ameaçar outras pessoas. “Podemos esperar qualquer coisa do governo americano. Não tenho dúvidas de que possam ocorrer sanções à sociedade civil”, prevê.

Em nota divulgada no dia 30 de julho, quando as sanções contra Moraes foram anunciadas, a Transparência Internacional já havia divulgado nota segundo a qual “nada justifica a interferência de um governo estrangeiro que desrespeita princípios fundamentais do direito, como a soberania nacional e a separação dos poderes”.