A oposição no Senado tenta acelerar um projeto de lei que pode mudar drasticamente o destino jurídico de Jair Bolsonaro. A iniciativa, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe retirar do Código Penal os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, exatamente os dispositivos que sustentam a maior parte da condenação de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal.

Viana afirma já ter reunido as 35 assinaturas necessárias para que o projeto tramite em regime de urgência, o que permite pular a análise nas comissões e levar o texto diretamente ao plenário. O pedido foi articulado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e protocolado no mesmo dia em que Bolsonaro teve sua prisão formalizada no âmbito da trama golpista de 2022.

Se o projeto avançar, a condenação do ex-presidente seria reduzida para no máximo seis anos, considerando apenas os delitos patrimoniais que permaneceriam válidos. Nessa situação, Bolsonaro deixaria de cumprir pena em regime inicialmente fechado, já que apenas condenações acima de oito anos exigem prisão integral.

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A proposta surge em meio à dificuldade da oposição em aprovar uma anistia ampla no Congresso. Diante da resistência encontrada na Câmara, a extinção dos tipos penais tornou-se a nova estratégia para tentar liberar Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apesar disso, Viana nega que a iniciativa represente uma forma de perdão, defendendo que se trata de um ajuste legislativo com efeitos gerais.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava desde o fim de semana por descumprimento de medidas cautelares. A decisão definitiva do STF, tomada na terça-feira, determinou que ele iniciasse imediatamente o cumprimento da pena.

O futuro do projeto, porém, dependerá da vontade política das mesas diretoras do Senado e da Câmara, responsáveis por decidir o que será colocado em votação.