O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que as sanções do governo Trump contra ele e sua família não mudarão sua postura em relação aos processos que correm na Corte.

O governo estadunidense anunciou hoje a inclusão da esposa do magistrado e advogada, Viviane de Moraes, entre as pessoas sancionadas com a Lei Magnitsky. O ministro é relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado no Brasil.

Moraes garantiu que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência. Ele considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

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“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

Ministro descarta impunidade

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.

Moraes afirmou ainda que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.