O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deixou claro nesta quinta-feira (11) que não há possibilidade de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe de estado, como pretendem políticos de extrema-direita do Congresso.
Fux absolve Bolsonaro dos cinco crimes
Mesmo com condenação provável, defesa de Bolsonaro ganha brecha no STF
Ao opinar sobre as penas do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, Moraes lembrou que o STF já tem jurisprudência no sentido de considerar inconstitucional qualquer medida nesse sentido.
“Não cabe anistia, perdão ou indulto para os que atentem contra o Estado democrático de Direito, como já decidiu o STF”, afirmou o relator do caso.
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