O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), líder do PSB na Câmara dos Deputados, anunciou na quinta-feira (18) que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da votação da PEC da Blindagem, aprovada na véspera pela Casa. A proposta amplia as proteções legais de parlamentares e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
Apesar de ter votado a favor da proposta em ambos os turnos, Campos agora questiona a legalidade do procedimento adotado. A PEC foi aprovada com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo turno.
Em coletiva de imprensa, o parlamentar afirmou que identificou “vícios de forma” durante o processo de votação, mas não detalhou quais seriam essas irregularidades.
Votamos a favor da proposta, mas identificamos vícios de forma que precisam ser examinados pelo STF
declarou Campos.
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Conteúdo da PEC
A PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição 9/2024) inclui medidas como:
- Exigência de decisão do plenário da Câmara ou do Senado para autorizar a prisão de parlamentares
- Criação de novas exigências para abertura de processos contra congressistas
- Ampliação das imunidades parlamentares para incluir crimes cometidos antes da posse
