A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a realização de uma avaliação médica para verificar a “compatibilidade” do quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro com a estrutura carcerária disponível em Brasília.

O pedido, formalizado em caráter preventivo, ocorre às vésperas do julgamento virtual dos recursos dos réus do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, que se inicia na próxima sexta-feira (7). A eventual rejeição dos embargos pode resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro.

No documento, a Seape fundamenta o pedido citando o histórico médico do ex-presidente, que inclui cirurgias abdominais complexas e complicações clínicas registradas durante o período de prisão domiciliar que cumpriu a partir de agosto. A secretaria alega a necessidade de assegurar a integridade física do ex-presidente, uma vez que o sistema prisional local pode não dispor da infraestrutura necessária para eventuais atendimentos de urgência.

O julgamento virtual no STF se estenderá por uma semana. Caso os recursos sejam negados, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar um segundo recurso, que também será analisado pelos ministros da Primeira Turma da Corte.

A medida é interpretada por juristas como um movimento administrativo padrão em casos de réus com problemas de saúde conhecidos, visando evitar responsabilização do sistema prisional em situações de emergência.