Um cruzamento inédito de dados públicos revela que pelo menos 28 empresas entre as 500 maiores devedoras de tributos do Estado de São Paulo foram beneficiadas com R$ 289 milhões em benefícios fiscais através do mecanismo de “crédito outorgado”. No total, essas empresas acumulam R$ 20,3 bilhões em dívidas tributárias com o erário paulista.

Os dados, compilados pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), expõem uma contradição no sistema de incentivos fiscais paulista: empresas com significativos débitos em aberto continuam recebendo benefícios tributários do governo estadual.

O levantamento focou-se especificamente no “crédito outorgado”, modalidade na qual o governo cria créditos tributários por lei para determinadas empresas ou setores, permitindo que reduzam o imposto a pagar sem depender das situações convencionais que gerariam esse direito.

Esta é a única modalidade de benefício fiscal sobre a qual a Secretaria da Fazenda passou a divulgar dados completos após pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da oposição, incluindo a publicação de razão social e CNPJ das empresas beneficiadas.

Entre as empresas que simultaneamente figuram entre as maiores devedoras e as beneficiadas por créditos outorgados estão grandes grupos nacionais e multinacionais:

• BRF
• Claro
• Gerdau
• White Martins

A publicação detalhada dos benefícios só foi possível após acordo entre a Secretaria da Fazenda e o TCE em outubro de 2024, quando o governo paulista se comprometeu a divulgar informações completas sobre as empresas contempladas com desonerações de ICMS.