Em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL-SP) pela tentativa de golpe, e rumores sobre a possibilidade da entrada em pauta de um projeto para anistiá-lo, a cúpula da Câmara Federal liberou os deputados a participarem das sessões e votações desta semana de forma remota, sem necessidade de estarem presentes fisicamente na sede do Legislativo, em Brasília (DF). Nos bastidores, a medida está sendo vista como uma forma de desmobilizar qualquer resistência à votação de uma proposta para livrar o ex-presidente da cadeia.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) confirmou ao BFC a decisão da Câmara de liberar o “home office”, mas afirmou que, pelo menos por enquanto, não há sinal de que a proposta de anistia entre em pauta nesta quarta-feira (03). “O que pode acontecer é eles quererem votar o regime de urgência”, explicou.
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O que está previsto, segundo Veneri, é o retorno à pauta da Proposta de Emenda Constitucional que blinda parlamentares de investigações por crimes comuns, chamada de “PEC da Impunidade”.
Pela proposta, parlamentares só poderão ser investigados com autorização prévia do próprio Congresso. Além disso, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante nos casos de crimes inafiançáveis como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Na semana passada, os deputados tentaram votar a PEC, mas desistiram por falta de consenso e pela má repercussão da iniciativa na opinião pública.
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