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É a PEC da Blindagem/Bandidagem passando no seu feed de notícia

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Quando falamos que elegemos o pior congresso da história, não é apenas uma frase de efeito, mas uma afirmação categórica baseada em experiência empírica. Vejam bem, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um instrumento legal que permite alterar a Constituição Federal. Que tal fazer emendas que possam beneficiar o sofrido povo brasileiro? Melhor não. Vamos aprovar uma PEC que reforce o quanto a classe política se considera diferenciada, monarcas acima de tudo e todos.

A chamada “PEC da Blindagem”, ou como preferimos chamar “PEC da Bandidagem”, foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e com tramitação pendente no Senado, que tem como objetivo principal restringir a responsabilização criminal de parlamentares e outras autoridades como presidentes de partidos. Vejam que aberração. Se mantém o foro privilegiado  de deputados e senadores no STF, mas exige autorização prévia do Congresso para que possam ser processados criminalmente, inclusive que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis sejam liberados em até 24 horas por decisão do Congresso – mediante votação secreta.

Isso mesmo! Além de votar um projeto de emenda completamente hostil a tudo que deveria ser um Congresso, eles não têm a coragem de matar no peito e deixar o voto aberto para serem julgados pelos eleitores.

Na prática, essa máfia cria um mecanismo de autoproteção quase impenetrável, dificultando investigações e ações judiciais contra seus membros.

O governo Lula, contrário à proposta, ameaça exonerar ministros eleitos senadores para garantir que votem contra a PEC caso ela entre em pauta, entretanto liberou seus deputados para votarem como quiser, resultando em doze votos petistas a favor da PEC da Blindagem

Agora, temos de destacar o covardíssimo Hugo Motta, que sob influência de Arthur Lira, e parlamentares bolsonaristas, colocou essa pauta em regime de urgência. O caráter opaco de Motta deve entrar nos anais da política brasileira. 

Se aprovada, a PEC representará uma mudança profunda no sistema de freios e contrapesos do país, concentrando ainda mais poder político nas mãos do Legislativo e fragilizando o combate à corrupção, bem como sempre quis a classe política, a mesma que vive pedindo para não ser demonizada.

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Aquiles Marchel Argolo

Participante

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