Diante repercussão negativa, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), retirou nesta quarta-feira (24) a emenda apresentada por ele na véspera para tentar salvar a “PEC da Bandidagem” no Senado.

Ex-juiz queria barreira para ações contra parlamentares por “crimes contra a honra”

A emenda do ex-juiz previa que deputados e senadores só poderiam ser processados por “crimes contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar” só poderiam ser processados com autorização prévia do Legislativo.

Moro apresenta emenda para tentar ressuscitar “PEC da Bandidagem” no Senado

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A emenda de Moro também mantinha a possibilidade de que a Câmara ou o Senado suspendessem ações contra parlamentares em caso de outros crimes, o que incluiria aí corrupção e crimes comuns.

Senador alega “falta de condições” de discutir blindagem no momento

Na sessão de hoje da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, porém, o senador recuou. Apesar de defender o teor da emenda, alegou não haver clima para a votação da PEC. “Eu apresentei, junto com vários pares, uma emenda cujo objetivo era muito claro, reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra a honra, deixando claro, inclusive, que crimes comuns nós não toleraríamos qualquer outra proteção”, justificou.

“Ficou, aqui, claro que o debate nesta PEC está contaminado. Não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”, afirmou Moro.

Mesmo com recuo, Moro defende “proteção” para parlamentares

Mesmo com o recuo, o ex-juiz defendeu que o Legislativo volte a discutir uma proteção aos parlamentares contra ações judiciais. “Rogo aqui a essa Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, afirmou.