Deputado aciona AGU contra Nikolas por vídeo sobre “monitoramento” do Pix
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) acionou nesta quarta-feira (14) a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União, para que seja apurada a conduta do também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em relação à divulgação de vídeos nas redes sociais sobre o Pix. A iniciativa sustenta que o parlamentar espalha informações juridicamente infundadas ao afirmar que o governo federal teria criado um sistema oculto de vigilância financeira da população.
No pedido, Correia detalha ponto a ponto as alegações feitas por Nikolas, que associa normas da Receita Federal à existência de um suposto monitoramento individual das movimentações via Pix. Segundo a representação, o deputado constrói uma narrativa técnica, citando instruções normativas, datas e dispositivos legais, para dar aparência de veracidade a conclusões que não encontram respaldo no Direito Tributário.
O documento afirma que há confusão deliberada entre obrigação acessória, que é o envio de dados agregados por instituições financeiras à Receita, e a criação de tributos. De acordo com o pedido, nenhuma das normas citadas institui imposto sobre o Pix ou permite fiscalização individualizada de cidadãos. Também é apontado o uso indevido de regras anteriores à própria criação do sistema de pagamentos instantâneos para sustentar a tese de vigilância estatal.
Mesmo após a contestação formal, Nikolas voltou a publicar vídeos reiterando que trabalhadores informais e pequenos comerciantes poderiam ser penalizados caso suas movimentações não coincidam com valores declarados. As falas reacenderam debates nas redes e ampliaram buscas por termos ligados a suposta taxação, apesar de reiterados esclarecimentos da Receita Federal de que não há monitoramento nem tributação do Pix, o que é vedado pela Constituição.
Para Rogério Correia, o uso do mandato parlamentar confere peso institucional às mensagens e potencializa efeitos como insegurança jurídica e pânico econômico. Ao final, o deputado pede a abertura de procedimento formal, com envio de informações à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, argumentando que liberdade de expressão não autoriza a difusão deliberada de fatos jurídicos inexistentes nem o abalo da confiança pública nas instituições do Estado.
BookmarkContinue lendo
Eduardo Bolsonaro articula novas sanções dos EUA contra ministros do STF
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo iniciaram nesta quarta-feira (16), em Washington, uma série de reuniões com integrantes do governo Donald Trump. A...
Flávio Bolsonaro já gastou R$ 55 milhões na campanha; empresário do agro é o maior doador
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), já gastou R$ 55.710.871,96 na campanha eleitoral, segundo dados oficiais declarados ao Tribunal Superior Eleitoral...
A 40 minutos de Curitiba, empreendimentos praticam o turismo responsável e a agricultura sustentável como ferramentas de segurança hídrica
Uma bacia que integra a tríade de mananciais responsável por abastecer de água uma parcela significativa de Curitiba e Região Metropolitana somada a um município que...
A 18 dias da eleição, Trump volta a atacar e diz que Brasil é “centro de distribuição de cocaína”
Faltando 18 dias para o primeiro turno das eleições, o governo Trump retomou, nesta quarta-feira (16), os ataques ao Brasil e ao governo Lula. Em comunicado...
Brasil invade o Grammy Latino 2026 com Anitta, Criolo e Marisa Monte
A Academia Latina da Gravação divulgou nesta quarta-feira (16) os indicados ao Grammy Latino 2026, que será realizado em 12 de novembro, em Las Vegas, nos...
Você viu todas as matérias.
Não foi possível carregar. Toque para tentar de novo.
