A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto do governo Lula que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida também reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara Federal, também por unanimidade, em 1º de outubro.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

• Plebiscito pressiona Congresso a votar isenção do IR e fim da jornada 6×1
• URGENTE: Após pressão, Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil por unanimidade
• Vereadora de Natal propõe isenção de IPTU para quem mora em região sem serviços públicos básicos
• URGENTE: Após pressão, Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil por unanimidade

Menos imposto

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 3.036 ao mês. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. Um trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês terá ganho de R$ 312,89 mensais na renda, o que equivale a mais de R$ 4 mil por ano, ou quase um salário a mais anualmente.

Sem emendas

O texto, agora, segue para o plenário do Senado com previsão de ser votado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras. Se houvesse alguma mudança no texto, ele teria que voltar para a Câmara.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.

Digital

A oposição bolsonarista reclamou da rejeição das emendas. “Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).