O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (20) que vai vetar a chamada “gratificação faroeste” e todas as demais bonificações criadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) por meio de emendas parlamentares. A decisão foi anunciada durante o lançamento de uma nova etapa do programa Navega RJ, no Centro do Rio.
Castro classificou as medidas como inconstitucionais, citando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma gratificação concedida à Polícia Penal. Segundo o governador, a decisão do tribunal serve de precedente e reforça a necessidade de respeitar os limites legais:
Não adianta aprovar algo que a Justiça depois vai anular. Isso só gera frustração e pode prejudicar os servidores
afirmou.
A chamada “gratificação faroeste”, aprovada em setembro pela Alerj, previa o pagamento de bônus de 10% a 150% do salário a policiais civis envolvidos em operações que resultassem na apreensão de armas de grande calibre ou na “neutralização” de criminosos — termo entendido como morte em confronto. A proposta gerou forte reação de entidades de direitos humanos e de juristas, que consideraram o texto um incentivo à letalidade policial.
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Castro disse ainda esperar que o Legislativo mantenha os vetos, para evitar novas disputas judiciais e possíveis devoluções de valores pagos de forma irregular.
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