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Câmara envia pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

As acusações apontam que Eduardo teria cometido quebra de decoro ao agir contra interesses do Brasil e defender sanções a autoridades nacionais. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As representações, três do PT e uma do PSOL, estavam paradas na Mesa Diretora há semanas e foram liberadas após pressão de partidos aliados ao governo.

As acusações apontam que Eduardo teria cometido quebra de decoro ao agir contra interesses do Brasil e defender sanções a autoridades nacionais. Com o envio ao Conselho de Ética, começa oficialmente o trâmite que pode levar à perda de mandato.

Pelas regras da Casa, o colegiado deve se reunir para abrir o processo. Nessa etapa, três deputados são sorteados e um deles é escolhido como relator, responsável por apresentar parecer sobre a continuidade ou arquivamento da denúncia. O parlamentar acusado também é notificado para apresentar defesa prévia.

O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), disse que ainda não há previsão para o início das análises. Ele lembrou que existem atualmente 20 representações em andamento e que, por isso, o caso não deve ser apreciado já na próxima semana.

Morando nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. Ele é suspeito de ter articulado, junto a autoridades americanas, medidas que resultaram em sobretaxas às exportações brasileiras durante o governo Donald Trump.

Nos últimos dias, o deputado declarou que só recuará de suas ações se avançar no Congresso a proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Em entrevistas, afirmou ainda que Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam entre os alvos de possíveis novas sanções do governo dos EUA.

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