Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) reacendeu o debate sobre distorções salariais no funcionalismo brasileiro. O estudo, produzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, analisou a remuneração de servidores em 11 países e colocou o Brasil no topo da lista em gastos com supersalários, pagamentos que ultrapassam o limite oficial previsto em lei.

Segundo os dados, 53,5 mil servidores ativos e inativos receberam acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025, valor atualmente fixado em R$ 46.366,19. O custo anual dessa remuneração extra chegou a R$ 20 bilhões, convertido em cerca de US$ 8 bilhões pela paridade de poder de compra.

O montante supera em 21 vezes o gasto da Argentina, segundo país com mais supersalários registrados. Nos Estados Unidos, terceiro colocado, pouco mais de 4 mil funcionários ultrapassam o limite. Alemanha, por sua vez, não registrou nenhum caso.

A maior parte dos pagamentos acima do teto no Brasil está concentrada na magistratura, no Ministério Público e em carreiras jurídicas do Executivo. Apenas no Judiciário, quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil no período analisado, valor superior ao pago a magistrados de sete dos dez países pesquisados.

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Há situações, impulsionadas por retroativos e verbas indenizatórias, em que juízes sem função de direção chegaram a ultrapassar US$ 1,3 milhão.

O fenômeno contribui para a presença expressiva de servidores brasileiros entre o 1% mais rico do país. O estudo estima que 40 mil funcionários públicos estão nesse grupo, com renda anual acima de R$ 685 mil. Para especialistas, o problema é estrutural e decorre de brechas legais que permitem o uso de indenizações e adicionais para furar o teto, algo inexistente em boa parte das nações comparadas.

A pesquisa foi apresentada para auxiliar o Congresso na discussão de medidas que contenham os chamados penduricalhos, tema que integra a Reforma Administrativa, mas que enfrenta forte resistência política.

Experiências internacionais sugerem caminhos como comissões salariais independentes, regras mais rígidas para adicionais e tabelas unificadas, alternativas que o estudo aponta como indispensáveis para reduzir distorções e ampliar a racionalidade do gasto público.