O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos brasileiros ou estrangeiros que operam no país podem sofrer punições caso bloqueiem ativos ou contas de brasileiros, como previsto na Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump contra ele. As declarações foram dadas em entrevista à Agência Reuters publicada nesta quarta-feira (20).

“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras brasileiras por apreender ou bloquear ativos nacionais em resposta a ordens dos EUA”, explicou o magistrado.

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Moraes disse ainda que, por enquanto, não pretende contestar as sanções na Justiça estadunidense. “Uma contestação judicial é possível, e ainda não encontrei um advogado ou acadêmico americano ou brasileiro que duvide que os tribunais a anulem. Mas, neste momento, optei por esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, alegou.

O ministro também afirmou considerar que a crise entre os dois países acabará sendo resolvida pelos canais diplomáticos. “Assim que as informações corretas forem repassadas, como está sendo feito agora, e as informações documentadas chegarem às autoridades americanas, acredito que não será necessária nenhuma ação legal para reverter (as sanções). Acredito que o próprio poder executivo dos EUA, o presidente, as reverterá”, defendeu.

A Lei Magnitisky prevê que instituições financeiras e empresas dos Estados Unidos ou que atuem no país ficam proibidos de manter negócios com Moraes, o que inclui bancos e operadoras de cartões de crédito.

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que leis e determinações judiciais de tribunais estrangeiros não podem ser aplicadas automaticamente a cidadãos e empresas brasileiras sem o aval da Justiça do País.