A Bancada Feminista do PSOL protocolou, nesta quinta-feira (27), uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata da derrubada de 359 árvores em um terreno localizado na Avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares, 125, no Butantã, zona oeste da capital paulista. A supressão foi autorizada por meio do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) nº 245/25, firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a construtora Tenda S/A.

Segundo a ação, o ato administrativo é ilegal por omitir informações essenciais e descumprir etapas obrigatórias da legislação ambiental, especialmente no que diz respeito ao manejo e à proteção da fauna silvestre existente na área.

De acordo com a Bancada Feminista, o TCA afirma que não há fauna a ser afugentada, mas moradores do entorno vêm registrando a fuga de pássaros e outros animais desde o início dos cortes, inclusive durante o período reprodutivo das aves, que vai aproximadamente de setembro a dezembro. Vídeos, fotos e relatos que constam no processo mostram que ninhos e filhotes podem estar sendo destruídos pela derrubada das árvores. 

As denúncias chegaram também ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que abriu apuração preliminar e determinou diligências para verificar a presença de fauna no local. Mesmo assim, segundo a ação, a supressão da vegetação foi iniciada antes de o MP concluir sua análise, o que agrava a irregularidade.

A Bancada argumenta que a autorização concedida pela Prefeitura viola legislações municipais, estaduais e federais ao permitir a supressão de vegetação sem a realização de laudo de fauna, vistoria biológica, relatório circunstanciado ou Autorização de Manejo In Situ,  requisitos considerados essenciais pela Resolução SMA 36/2018 e pela Portaria SVMA 105/2024. 

Para os autores, ao ignorar esses procedimentos, o poder público desrespeita o princípio da precaução e comete ato lesivo ao meio ambiente, passível de nulidade conforme a Lei de Ação Popular. A ação ressalta ainda que a destruição de ninhos ou a morte de animais silvestres pode configurar crime ambiental segundo a Lei 9.605/98.

Diante desse cenário, a Bancada Feminista pede que a Justiça suspenda imediatamente qualquer atividade de corte de árvores ou manejo de fauna na área até o julgamento final do processo. O pedido liminar se baseia no risco de danos irreversíveis à fauna, especialmente durante a estação de reprodução e na urgência em impedir que a supressão avance antes que a legalidade do TCA seja avaliada. 

A ação também solicita a citação do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e da construtora Tenda S/A, além da intimação do Ministério Público para acompanhar o caso.

A disputa agora segue para apreciação judicial, enquanto moradores, ambientalistas e representantes da Bancada Feminista aguardam uma decisão que pode redefinir o futuro da área verde do Butantã e a responsabilidade do poder público diante de possíveis violações à legislação ambiental.