Empresários, trabalhadores e artistas que compõem a indústria audiovisual do Paraná divulgaram uma carta pública nesta segunda-feira (3) manifestando preocupação com o Projeto de Lei do Streaming, relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).

Segundo o grupo, o texto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a retirada de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destinados à Cota FAMES, mecanismo que garante investimentos regionais para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para redistribuí-los aos eixos Rio de Janeiro e São Paulo, que já concentram cerca de 60% dos recursos do FSA.

“O PL do Dr. Luizinho, ao redistribuir a cota de 20% da região FAMES (PR,SC,RS,MG e ES), penaliza o crescimento comprovado dos estados e compromete o futuro da produção independente”, afirma o documento.

A carta das entidades ressalta ainda que o Paraná não é um ator secundário na cadeia produtiva audiovisual brasileira. O estado é o 5º do país em número de produtoras registradas na ANCINE, o que o coloca entre os principais polos nacionais de produção.

Entre 2019 e 2023, o setor audiovisual paranaense cresceu 44%, segundo dados da ANCINE, e 98% das 18.511 empresas do segmento são pequenos negócios.

O estudo da Oxford Economics (referência 2025) aponta que o setor audiovisual brasileiro movimentou R$ 70,2 bilhões em 2024 e empregou diretamente 121.840 pessoas, número comparável ao da indústria farmacêutica e superior ao da indústria automotiva.

Impacto econômico e multiplicador

O audiovisual paranaense é descrito pelas entidades como um hub de produção global, capaz de atrair investimentos, gerar renda e empregos qualificados, além de expandir a diversidade cultural do país.
Estudos nacionais indicam que cada R$ 1 investido em uma produção audiovisual injeta entre R$ 2,50 e R$ 3,50 na economia local.

Além disso, o setor apresenta um fator multiplicador de emprego de 5,0, ou seja, para cada posto de trabalho direto criado, outros quatro são gerados indiretamente em diferentes áreas da economia.

Ecossistema produtivo e relevância nacional

De acordo com dados da ANCINE, o Paraná ocupa o 2º lugar em quantidade de CRT Publicitário (obras audiovisuais publicitárias e não publicitárias); o 4º lugar em CPB emitidos (Certificado de Produto Brasileiro); e o 5º lugar em número de produtoras registradas, com 735 agentes econômicos independentes e 196 não independentes.

“O setor audiovisual paranaense é um ecossistema produtivo estratégico. Além de movimentar a economia e gerar empregos (diretos e indiretos), é um dos modelos mais bem-sucedidos de descentralização e interiorização da produção no país”, diz a carta.

Apelo aos deputados federais

No documento, a AVEC (Associação de Vídeo e Cinema do Paraná), LAVI (Londrina Audiovisual), MAVi (Maringá Audiovisual), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Paraná (SATED-PR), Setorial Audiovisual de Foz do Iguaçu, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná (SIAPAR) e o Fórum Audiovisual dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (FAMES) fazem um apelo aos deputados federais paranaenses para que mantenham a atual cota de 20% dos recursos destinados à região FAMES e excluam os estados de São Paulo e Rio de Janeiro dessa divisão.

Segundo as entidades, essa medida é essencial para preservar o equilíbrio regional e o futuro da produção independente no Brasil. “Ao fazer isso, o Congresso Nacional cumpre o dever de zelar pelo crescimento equilibrado e pela justa distribuição dos investimentos entre todos os estados e regiões do país, assegurando o futuro do audiovisual paranaense”, conclui a carta.

O documento completo pode ser lido no Instagram da AVEC.