Apresentada pelo presidente Lula em abril, a “PEC da Segurança” deve começar a avançar nesta semana na Câmara Federal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (02).
No mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Repub-PB), a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (04).
O objetivo é votar a chamada PEC em plenário ainda este ano.
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Integração
A ideia é “um SUS para combater o crime”, garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.
A União passaria a ter a responsabilidade pela elaboração da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e por estabelecer as normas gerais sobre segurança pública e o sistema penitenciário.
Haveria ainda a criação da Polícia Viária Federal (PVF) a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a possibilidade de ser empregada em situações de emergência para proteger bens federais e apoiar forças estaduais.
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