O Conselho de Ética da Câmara Federa abriu, nesta terça-feira (23), processo de cassação de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O político – que vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano – é acusado pela bancada do PT de praticar “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas”.
De acordo com a representação, o deputado tem se dedicado “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.
Na representação, o partido afirma que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
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Ainda nesta terça-feira, o conselho deve definir o relator, escolhendo entre três nomes sorteados hoje: Duda Salabert (PDT-MG); Paulo Lemos (PSOL-AP); e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A partir da lista tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), escolherá quem vai relatar o processo.
Filho de Jair Bolsonaro, o parlamentar articula desde o início do ano sanções do governo Trump contra o Brasil na esperança de livrar o pai – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Como resultado dessa articulação, o governo dos Estados Unidos impôs um “tarifaço” de 50% às exportações brasileiras, além de uma série de outras sanções contra autoridades do País.
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