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Direito e Justiça

PGR pede condenação de seis réus do núcleo 2 da tentativa de golpe

Grupo inclui general que elaborou plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

STF define competência exclusiva para autorizar buscas no Congresso e em imóveis de parlamentares

A decisão rejeita a necessidade de autorização prévia dos presidentes da Câmara ou do Senado para o cumprimento de mandados

Moraes rechaça chantagem de Trump e diz que sanções à esposa são ilegais

Ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por interferência no STF

A acusação aponta crime de coação, através do uso de ameaça ou violência, com o objetivo de favorecer interesses em processos judiciais ou administrativos

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro por coação à Justiça no processo do golpe

Documento aponta provas como declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais,

Condomínio em SC proíbe relações sexuais a partir das 22h

Decisão foi tomada em assembleia geral após uma série de reclamações de moradores sobre barulhos durante a madrugada
18 set 2025

Flávio Dino manda abrir inquérito sobre crimes de Bolsonaro na pandemia

Além de ex-presidente, CPI também indiciou filhos de Bolsonaro, Pazuello e dezenas de autoridades
17 set 2025

Desembargador João Marcos Buch relata ter sido ameaçado no centro de Florianópolis

Em publicação feita em suas redes sociais, Buch afirmou que o comportamento agressivo do motorista o fez acreditar que poderia ser alvo de violência física

Bolsonaro terá que pagar R$ 1 milhão por “racismo recreativo”

Então presidente comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”

Moraes cobra polícia do DF por permitir Bolsonaro ficar fora de casa mais que o necessário após exames

O ministro questiona especificamente por que Bolsonaro não foi conduzido imediatamente de volta à sua residência após receber alta médica

Gilmar Mendes classifica como “ilegítima” qualquer proposta de anistia e critica voto de Luiz Fux

Para Gilmar, a condenação do ex-presidente representa “um grande passo” para o país, fortalecendo a democracia brasileira
16 set 2025

MPF pede cancelamento das outorgas da Jovem Pan

Segundo o órgão, a Jovem Pan teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas”

Flávio Dino suspende pagamento de emendas Pix com indícios de fraudes

Suspensão atinge emendas com suspeitas de irregularidades pela Controladoria-Geral de União
15 set 2025

INSS: Mendonça negou prisão de um dos advogados mais ricos do Brasil

O advogado Nelson Willians é acusado de ter ligação com uma das principais entidades investigadas no esquema de fraudes no INSS
15 set 2025

Bolsonarista André Mendonça dispensa investigados de depor à CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, afirmou que vai recorrer com um mandado de segurança ao Supremo para tentar reverter a determinação
15 set 2025

Governo já restituiu 99% dos aposentados que assinaram o acordo de ressarcimento do INSS

Até a última sexta-feira (12), o Governo Federal pagou cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas

Ex-ministro da Previdência Social afirma que o Instituto “não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar” acordos para descontos

Segundo ele, as solicitações passavam por diversos setores técnicos para adequação legal, sem uma análise substantiva ou capacidade de acompanhamento posterior

Cármen Lúcia desmontou Fux e afirmou Jair Bolsonaro como “líder de uma organização criminosa”

A afirmação da magistrada confronta a posição confusa e sem nexo de seu colega de toga, Luiz Fux

Bolsonaro pode pegar mais 12 anos de prisão em outro processo

Ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior

Bolsonaro deve começar a cumprir pena até o final do ano, diz presidente do Iprodes

Supremo tem até 60 dias para a publicação do acordão da sentença, mas deve fazer isso antes

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