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Direito e Justiça

MP da Itália diz “sim” para extradição de Carla Zambelli

Zambelli entrou em território italiano pouco tempo depois de o STF decretar sua prisão no Brasil
22 out 2025

Vítima de racismo em jogo de futebol recebe pena maior que o agressor pela Justiça Desportiva do Paraná

Paulo Vitor recebeu suspensão total de dez partidas, enquanto seu agressor recebeu a pena de sete jogos de suspensão e multa de R$ 2 mil
22 out 2025

Lewandowski envia ao Planalto projeto que endurece penas contra facções

Proposta eleva penas, amplia poderes de investigação e define novas regras para enfrentar facções que dominam territórios

TIC-TAC: STF publica acórdão de julgamento e Bolsonaro fica mais perto da prisão

Defesas dos condenados têm cinco dias para apresentar recurso de embargos de declaração, que apenas esclarecem pontos da decisão

Justiça absolve todos os réus do caso do incêndio no Ninho do Urubu

A sentença do juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal, considerou insuficientes as provas para condenar os envolvidos
22 out 2025

Toc, toc, toc: Antônia Fontenelle tem 30 dias para voltar ao Brasil e cumprir pena

Condenada criminalmente por injúria contra o youtuber Felipe Neto, ela também é investigada por racismo e transfobia após ofensas à deputada Érika Hilton
22 out 2025

PM que executou marceneiro com tiro pelas costas segue em liberdade

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Moraes defende reabrir investigação sobre envolvimento de Costa Neto na tentativa de golpe

Presidente do PL chegou a ser investigado e indiciado pela Polícia Federal (PF), mas acabou não sendo denunciado pelo procurador-geral, Paulo Gonet

Câmara aprova lei que proíbe exploração de crianças como “mini influenciadores”

Proposta também obriga as plataformas de internet a removerem em um prazo de 48 horas imagens e vídeos relativos a crianças e adolescentes

Em nome da “gramática”, Fux atrasa ida de Bolsonaro para a prisão

Pedido deve atrasar o início do cumprimento da pena por Bolsonaro, já que a execução da mesma só ocorrerá após a publicação oficial do acórdão

PEDIU PRA SAIR: ISOLADO, FUX PEDE PARA DEIXAR PRIMEIRA TURMA DO STF

Pedido foi apresentado no momento em que o colegiado está julgando o Núcleo 4 da trama golpista, formada por acusados de disseminar mentiras contra as eleições
21 out 2025

Justiça de São Paulo ordena remoção de fake news contra Frei Chico, irmão de Lula

Entre as fake news está um vídeo, com milhões de visualizações, que acusa sem provas o filho de Frei Chico, Denis da Silva, de ter adquirido fazendas
17 out 2025

Barroso decide votar pela descriminalização do aborto antes de deixar o STF

A decisão ocorre na véspera de sua aposentadoria antecipada, marcada para este sábado (18)

Gêmea de “serial killer” é indiciada por ajudar irmã a cometer 4 homicídios

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15 out 2025

Humorista Marcelo Duque é condenado a indenizar participante de “Casamento às Cegas” por piada capacitista

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15 out 2025

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15 out 2025

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Gonet pede condenação de sete réus por campanha de desinformação ligada aos atos de 8 de janeiro

Segundo a PGR, grupo foi responsável pela disseminação de notícias falsas que ajudaram a alimentar o clima de instabilidade antes e depois das eleições de 2023

No dia em que completaria 24 anos, Herus é lembrado com a inauguração do Memorial “Herus Vive” no Santo Amaro

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Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministro apontou risco de fuga e descumprimento das cautelares

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