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Direito e Justiça

Vereador do PL de Piracicaba é investigado por posse de imagens de abuso infantil e responde a denúncias de crimes sexuais

O parlamentar está preso desde 9 de outubro após ser denunciado por seis mulheres por crimes sexuais, incluindo importunação sexual e estupro, supostamente ocor
03 dez 2025

Porrada na direita: Gilmar decide que apenas PGR tem legitimidade para pedir impeachment de ministros do STF

Na decisão, Gilmar Mendes suspendeu a eficácia do artigo da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que previa que “qualquer cidadão” poderia formalizar tais denúnc

Bancada dos fujões: PT vai ao Supremo por cassação de Zambelli e Ramagem

Iniciativa ocorre no mesmo dia em que o relator da CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer contrário à cassação da deputada foragida

Caso de vídeo íntimo leva prefeito francês à prisão e à perda de direitos políticos

O caso ficou conhecido como “affaire da sextape” e ganhou novos contornos quando surgiram indícios de que recursos públicos foram utilizados para a operação
01 dez 2025

Ex-chefe da Receita Federal é demitido pela CGU por tentar liberar joias sauditas de Bolsonaro

O ex-chefe da Receita havia pedido demissão da carreira de auditor fiscal em 2023.

Justiça Federal condena Jovem Pan a pagar R$ 1,58 milhão por veicular notícias falsas e incitar intervenção militar

A sentença destacou que a emissora “passou a investir de forma mais direta contra o processo eleitoral,

Piada pronta: Bolsonaro “interagiu” com tornozeleira mas não quis fugir, diz defesa

“Se ele pretendesse fugir, ele ia cortar a tornozeleira”, disse advogado
28 nov 2025

STF divulga imagens da “Papudinha”, sala onde Anderson Torres cumpre pena por golpismo; local parece um hotel

A transferência para a “Papudinha” ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes
28 nov 2025

STF encerra de vez a revisão da vida toda e determina novo rumo para ações na Justiça

O julgamento teve oito votos contrários à correção e três favoráveis

Para azar de Bolsonaro, livros de “caça-palavras” e de colorir não reduzem pena

Por lei, benefício da remição para condenados exige a comprovação da leitura e da compreensão da obra através da apresentação de uma resenha
27 nov 2025

Após ajudar em tentativa de golpe, General Augusto Heleno alega ter diagnóstico de Alzheimer desde 2018

De acordo com o relatório médico, Heleno, de 78 anos, declarou ser portador de “Demência de Alzheimer em evolução desde 2018,
27 nov 2025

Receita Federal deflagra operação contra maior devedor fiscal do país, o Grupo Fit

A força-tarefa, que conta com o apoio de Ministérios Públicos, secretarias de fazenda e polícias, cumpre 126 mandados de busca e apreensão em cinco estados

“É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar”, defendeu Eduardo Bolsonaro em 2017

“O crime cresce quando o criminoso se sente confortável”, também disse o deputado e filho de Jair Bolsonaro em 2019

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de celular por Nikolas durante visita

De acordo com ministro, visita foi autorizada, mas o uso de celulares estava proibida

Latam rebate críticas após denúncias de limitação de banheiro para poucos passageiros

Cliente relatou que, em voos com quase 200 passageiros, apenas um grupo pequeno teria acesso ao toalete da frente
26 nov 2025

Lançamento de obra de Rubens Casara debate autoritarismo e processo penal brasileiro na UFPR

Evento reunirá estudantes, docentes, pesquisadores e interessados em refletir criticamente sobre o sistema de justiça criminal no Brasil

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro vai para a Papuda; militares para quartéis

É a primeira vez na história do Brasil em que militares de alta patente são condenados e presos por tentarem um golpe de estado

Condenado de vez, Bolsonaro vai continuar preso na PF

Ex-presidente fica na sede da corporação no início do cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses

STF conclui processo e Bolsonaro já pode ser preso definitivamente

Com a decisão, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já pode decretar o início da execução da pena de ex-presidente

Juiz condena deputado Nikolas Ferreira a indenizar mulher transexual em R$ 40 mil por danos morais

m sua defesa, o deputado argumentou que “limitou-se a exercer seu direito de crítica à ideologia de gênero

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