A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o “PL da Dosimetria”, que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela tentativa de golpe de estado. O texto foi incluído na ordem do dia no Senado, e a expectativa é que ele seja votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, reduz as penas de condenados por atos golpistas. Entre os beneficiados pelo projeto está Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, como líder da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 para se manter no poder.

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Manobra

Amin acatou uma emenda para determinar que a redução das penas seja aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. Em uma manobra para evitar que a proposta voltasse para votação na Câmara. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em uma rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja novamente analisado pela Câmara.

“Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação, para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, escreveu Farias.