O Ministério da Fazenda colocou em funcionamento, na última quarta-feira (10), uma plataforma que permite ao cidadão se bloquear voluntariamente de sites de apostas online autorizados no país. A iniciativa cria um mecanismo centralizado de “autoexclusão”, que impede tanto o acesso às plataformas quanto o recebimento de publicidade do setor, ao tornar o CPF do usuário indisponível para novos cadastros.

O serviço pode ser acessado pelo portal http://gov.br e exige conta com nível de segurança prata ou ouro. No sistema, a pessoa escolhe por quanto tempo deseja ficar afastada das apostas: um, três, seis ou doze meses, além da possibilidade de bloqueio por prazo indeterminado.

Após a confirmação, a decisão passa a valer imediatamente e não pode ser revertida durante o período escolhido, com exceção da opção sem prazo, que permite desistência apenas no primeiro mês. Ao final do processo, o usuário recebe um comprovante da “autoexclusão”.

Durante o cadastro, o cidadão pode informar o motivo da decisão, como dificuldades financeiras, orientação médica, perda de controle sobre o jogo ou prevenção do uso indevido de dados pessoais, mas a resposta não é obrigatória. Segundo o governo, a “autoexclusão” centralizada é considerada uma medida eficaz para reduzir impactos negativos das apostas, especialmente sobre a saúde mental.

• Por unanimidade, Senado aprova PL Antifacção e taxação das bets
• Haddad: taxação de bets “só é injusta para desinformados”
• Governo e bancos firmam pacto para conter avanço de golpes digitais

As empresas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas devem ser comunicadas automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso do usuário em seus sites e aplicativos. A ferramenta não substitui os mecanismos individuais já existentes nas plataformas privadas, mas amplia o alcance ao reunir todas em um único pedido.

Além do bloqueio, o sistema oferece informações sobre serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com orientação para avaliação de possíveis problemas relacionados ao jogo e busca de atendimento. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública também deverá disponibilizar teleatendimento em saúde mental voltado a jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro e integra um conjunto de ações regulatórias e de saúde pública voltadas à prevenção e redução de danos associados ao jogo no Brasil.