O Supremo Tribunal Federal decidiu, por ampla maioria, derrubar de forma definitiva a chamada revisão da vida toda, tese que permitia a aposentados do INSS recalcular o benefício incluindo contribuições anteriores ao Plano Real. O julgamento do tema 1.102 terminou às 23h59 da última terça-feira (25), no plenário virtual, com oito votos contrários à correção e três favoráveis.
O entendimento acompanha a linha adotada pelo tribunal em 2024, quando duas ações diretas de inconstitucionalidade já haviam inviabilizado a aplicação da regra. Agora, os ministros apenas ajustaram a decisão de 2022, quando a revisão chegou a ser aprovada por maioria apertada, ao posicionamento mais recente da Corte. A partir disso, não será mais possível buscar o recálculo com base em toda a vida contributiva.
Pela conclusão do STF, segurados que tiveram aumento no benefício por decisões concedidas até o ano passado não precisarão devolver valores recebidos. Também ficam dispensados de pagar custas, honorários ou despesas periciais nos processos que tratavam do tema. Mesmo assim, o INSS poderá revisar o valor mensal dos benefícios que haviam sido majorados por tutelas temporárias.
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A decisão afeta diretamente aposentados que tentavam migrar para uma regra de cálculo mais vantajosa, especialmente aqueles que tinham salários mais altos antes de 1994. Hoje, quem contribuiu antes de 1999 permanece obrigado a seguir a regra de transição criada na reforma previdenciária da época, que exclui remunerações anteriores ao Plano Real. Já quem ingressou no sistema depois daquela data continua sujeito ao fator previdenciário.
Com o julgamento encerrado, os processos que estavam suspensos devem voltar a tramitar nas instâncias inferiores, agora seguindo o novo entendimento: a revisão da vida toda não poderá mais ser aplicada. Para o governo, a medida evita um impacto estimado em R$ 480 bilhões caso a tese fosse mantida.
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