O Brasil tem atualmente um déficit de 202 mil vagas em presídios, segundo dados divulgados, nesta quarta-feira (19), pelo diretor de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Antônio Glautter, em depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado.

Ao todo, segundo ele, o país tem 702 mil pessoas privadas de liberdade, em 1.375 unidades prisionais, que somam um déficit de 40% de vagas. É a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (EUA) e da China.

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Para zerar o déficit seriam necessários R$ 14 bilhões para a construção de novas unidades. O valor se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal (PF) estima que foram desviados na fraude do Banco Master revelada nesta terça-feira (18).

Glautter informou ainda que existem hoje no Brasil 90 facções criminosas, sendo duas com atuação internacional, 14 com atuação regional e 74 com abrangência apenas local.

Encarceramento

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lembrou que o Congresso tem aumentado penas contra os mais diversos crimes, o que fatalmente levará a um aumento do encarceramento no Brasil. “É preciso fazer o passo seguinte. (Essa política de aumento do encarceramento) Tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, destacou.

Na última terça (18), a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que aumenta penas para membros de facção criminosas para 20 a 40 anos de prisão, com ao menos 85% da pena cumprida em regime fechado.