A Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba (PR) decidiu, na última quarta-feira (12), por 3 a 0, levar ao plenário o pedido cassação da vereadora Professora Angela (PSOL). Ela é acusada de suposta quebra de decoro parlamentar por ter produzido e distribuído, em uma audiência pública em agosto deste ano, uma cartilha sobre as políticas de redução de danos para dependentes químicos, prática muito comum em países desenvolvidos.

Autores da denúncia, os vereadores de extrema-direita Da Costa (União Brasil) e Bruno Secco (PMB) alegam que ela teria feito apologia ao uso de drogas. A acusação não tem fundamento legal, já que a política de redução de danos surgiu nos anos 1980, na Europa, e já foi adotada em diversos países: Holanda, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Suíça, Austrália, Estados Unidos, Espanha, Portugal e França.

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No Brasil, ela chegou em 1989, em Santos (SP), com a distribuição de seringas para usuários de drogas injetáveis. O próprio Ministério Público do Paraná já emitiu parecer no sentido de que a conduta da vereadora foi absolutamente correta.

O relator que recomendou a cassação da professora Ângela foi o vereador Olimpio Araújo Junior, filiado ao PL – partido de Jair Bolsonaro.

Da Costa, um dos acusadores, foi obrigado a deixar a Polícia Militar do Paraná para não ser expulso da corporação após ser alvo de uma investigação interna por divulgação irregular de vídeos de ações policiais nas redes sociais para autopromoção.

Fraude

Outro dos responsáveis pelo avanço do processo de cassação da professora é o corregedor da Câmara de Curitiba, Sidney Toaldo (PRD), que teve o mandato cassado na primeira instância da Justiça Eleitoral por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

Em 12 de outubro, uma manifestação em defesa do mandato da professora Ângela reuniu mais de 2 mil pessoas nas ruas de Curitiba, sob o slogan “Fica prof Ângela”. O evento teve caráter suprapartidário, com a presença de lideranças não só do PSOL, mas também do PT, PSB, PDT, Rede, PC do B, e PCBR, além de estudantes, representantes sindicais, entre outros.

Participaram do ato políticos de outros estados, entre eles, as deputadas federais Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-SP), e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).