Após intensa reação do governo federal, do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal (PF), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e apresentou uma nova versão do relatório do projeto de lei antifacção. O texto original subordinava a atuação da PF ao aval dos governadores, em investigações contra o crime organizado.

Derrite, escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma articulação da base de direita, foi acusado de tentar desvirtuar a proposta original encaminhada pelo Ministério da Justiça. O recuo veio após manifestações contrárias da PF, da Receita Federal e do próprio ministério, que apontaram risco de enfraquecimento no combate às facções criminosas.

Na versão anterior, o parlamentar previa que a Polícia Federal só poderia atuar em casos relacionados a facções mediante autorização prévia dos governadores estaduais, mudança considerada um “retrocesso” pela corporação. A nova redação restabelece a autonomia da PF, permitindo que a instituição atue por iniciativa própria ou em cooperação com as forças de segurança dos estados.

O novo parecer será discutido nesta terça-feira (11), em meio a negociações entre governo e Congresso sobre os dispositivos do projeto. A expectativa é que o texto final preserve o papel da PF na repressão a organizações criminosas e mantenha o alinhamento com as diretrizes do Ministério da Justiça.

Alteramos o artigo 11 para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis em caráter cooperativo com a polícia estadual, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional

afirma o relatório.