Em decisão publicada nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento de pena pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença de dois anos em regime aberto, definida pela Primeira Turma da Corte no contexto da investigação da trama golpista, tornou-se definitiva após a defesa do militar optar por não recorrer da condenação.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições durante o regime aberto, incluindo recolhimento domiciliar obrigatório das 20h às 6h, permanência em casa durante fins de semana e feriados, proibição de uso de redes sociais e comunicação com outros investigados no processo, além da obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça. Moraes também determinou a suspensão de seu porte de arma.

Como etapa seguinte do processo, o ministro convocou Cid para uma audiência admonitória na próxima terça-feira no STF, onde serão formalmente comunicadas as condições da pena. Após o procedimento, será autorizada a retirada da tornozeleira eletrônica que Cid utiliza atualmente.

As condições mais brandas de cumprimento de pena refletem os benefícios obtidos por Cid em razão de seu acordo de delação premiada, homologado pelo STF após colaboração com a Polícia Federal. Além disso, Moraes determinou que seja contabilizado o período em que o militar esteve em prisão provisória, tempo que será descontado do total da condenação, podendo reduzir ainda mais o prazo de vigência das medidas restritivas.