O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a condenação definitiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Com a decisão em “trânsito julgado” não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar a execução da pena.
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Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, foi determinada por causa da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
Zambelli segue presa esperando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.
O STF condenou a deputada em agosto, por 9 votos a 2, pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Supremo também já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
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