O ministro Luís Roberto Barroso decidiu registrar, como um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal (STF), seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão ocorre na véspera de sua aposentadoria antecipada, marcada para este sábado (18).

Nesta sexta-feira (17), Barroso pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão virtual extraordinária para que ele possa deixar seu voto na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 — processo apresentado pelo PSOL em 2017, que questiona os artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez.

O movimento de Barroso recoloca o julgamento em andamento e soma o segundo voto pela descriminalização do aborto, ao lado da ministra aposentada Rosa Weber, que havia se manifestado favoravelmente ao tema em setembro de 2023, também pouco antes de deixar o tribunal. Até o momento, não há votos contrários registrados.

Nos bastidores, ministros e assessores foram pegos de surpresa com a decisão de Barroso. O magistrado vinha evitando pautar a ação durante sua presidência, encerrada no fim de setembro, sob o argumento de que o país não estava pronto para um debate tão divisivo. Segundo interlocutores próximos, ele avaliava que não havia maioria no STF para aprovar a descriminalização e temia um aumento da tensão política em meio a outros julgamentos sensíveis.

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O voto de Barroso, no entanto, não encerra a discussão. Cabe agora ao presidente Fachin decidir quando o julgamento será retomado no plenário virtual.

A ADPF 442 pede que a interrupção da gestação até a 12ª semana deixe de ser considerada crime, sustentando que a punição fere direitos constitucionais das mulheres, como a dignidade, a autonomia e a igualdade. O PSOL argumenta que a criminalização afeta, sobretudo, mulheres pobres, tornando-se uma questão de justiça social e de saúde pública.

Após 12 anos e três meses no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso se despediu da Corte afirmando sair “em paz” e sem apego ao poder. Em um discurso emocionado, disse desejar aproveitar mais a vida fora das responsabilidades do cargo.